Termos de Uso
Estes termos regem o uso do aplicativo Koffinho e do site koffinho.online. Ao criar conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. O serviço é oferecido por Amanda Paiva (“Koffinho”, “nós”).
1. Objeto
O Koffinho é aplicativo digital para registro pessoal de experiências com café, descoberta de produtos, scanner assistido por IA de embalagens e guias de preparo. Não somos torrefação, loja nem consultoria profissional de saúde ou nutrição.
2. Elegibilidade
Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Ao usar o app, você declara atender a esse requisito.
3. Conta e segurança
O acesso exige cadastro com e-mail e senha. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos em contact@koffinho.online em caso de uso não autorizado.
4. Uso permitido
Você pode utilizar o app conforme sua finalidade lícita e pessoal, respeitando estes Termos, a legislação brasileira (incluindo LGPD e Marco Civil) e direitos de terceiros.
5. Condutas proibidas
É vedado, entre outras condutas:
- usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- enviar conteúdo ofensivo, difamatório, que viole propriedade intelectual ou contenha dados pessoais de terceiros sem base legal;
- tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem autorização, realizar engenharia reversa desautorizada ou sobrecarregar a infraestrutura;
- utilizar bots ou automação não autorizada para extrair dados do serviço.
Podemos suspender ou encerrar contas diante de violação grave ou reincidente, sem prejuízo de medidas legais.
6. Conteúdo que você envia
Você mantém a titularidade do conteúdo que registra (textos, fotos, avaliações). Ao enviar conteúdo ao app, você nos concede licença não exclusiva, mundial e gratuita, pelo tempo necessário à operação do serviço, para armazenar, reproduzir, processar (incluindo análise de imagens do scanner), exibir na sua conta e sincronizar entre seus dispositivos, exclusivamente para prestar o Koffinho.
Você declara ter direitos sobre o que envia e que o conteúdo não viola leis nem direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual do Koffinho
Marcas, layout, software, textos institucionais, catálogos curados e demais elementos do serviço são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma licença é concedida além do uso pessoal previsto nestes Termos.
8. Informações, scanner e recomendações
Informações de catálogo, resultados do scanner, sugestões sensoriais e receitas têm caráter informativo e educacional. Podem conter imprecisões ou estar desatualizadas. Não substituem orientação de profissionais (médicos, nutricionistas, baristas certificados para fins regulados, etc.). Decisões de consumo, preparo ou saúde são de sua exclusiva responsabilidade.
9. Serviços de terceiros
O app depende de infraestrutura de terceiros (ex.: Supabase, Apple, provedores de IA). Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou atos imputáveis exclusivamente a esses terceiros, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor quando aplicável.
10. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções, atualizações ou interrupções. Funcionalidades podem ser alteradas, incluídas ou descontinuadas, com aviso razoável quando a mudança for material.
11. Gratuidade e funcionalidades futuras
Enquanto o serviço for oferecido na modalidade vigente no app, eventuais funcionalidades pagas serão informadas de forma clara antes da contratação, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado do app, falhas de conexão, conteúdo gerado por outros usuários ou decisões tomadas com base em informações informativas do serviço.
Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC, nem exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave nos termos da lei.
13. Indenização
Você concorda em indenizar a controladora por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo que você enviar ou uso ilícito do serviço por sua conta, na medida permitida pela lei.
14. Encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. Podemos encerrar ou suspender o acesso por violação destes Termos ou exigência legal, observados procedimentos razoáveis de comunicação quando cabível.
15. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
16. Alterações dos Termos
Podemos revisar estes Termos. A versão atualizada será publicada em koffinho.online/terms. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo app ou e-mail. O uso continuado após a vigência constitui concordância, ressalvado o direito de encerrar a conta.
17. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101 do CDC, quando você for considerado consumidor; nos demais casos, foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal imperativa em contrário.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contact@koffinho.online.